Atuação

Normas jurídicas que disciplina as relações entre o Estado e os outros entes públicos, designadamente os territoriais, por um lado, e os cidadãos, por outro, com vista à arrecadação dos impostos, regulando assim a incidência, lançamento, liquidação e cobrança dos impostos.

Atuamos com assessoria fiscal, auditoria jurídico-fiscal, cálculo e planejamento fiscal, tributação e impostos, contencioso tributário, execução fiscal e direito fiscal internacional.

Também conhecido por direito comercial, disciplina as relações jurídicas no âmbito das atividades empresariais e a atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de “empresa”, sendo um ramo especial de direito privado.

Atuamos com as obrigações dos empresários, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras.

Conjunto de normas jurídicas que regulam as sociedades comerciais e empresariais nas questões que digam respeito aos sócios e acionistas destas pessoas jurídicas e nas diversas situações que possam ocorrer no seu seio, como alterações de controle e de participação, questões de gerência, conflitos societários e outros.

Atuamos com alterações estatutárias, aumento e redução de capital, cisão e transformação de sociedades, constituição de sociedade, constituição de filiais, joint ventures e sucursais, dissoluções e liquidações de sociedades, financiamento das sociedades, fusões e aquisições, insolvência e recuperação de sociedades, investimento estrangeiro, operações com valores mobiliários, entre outros.

Atuação sob a ótica do consumidor e fornecedor. Assessoria e consultoria em análise em contratos de Alienação Fiduciária e Crédito Direto ao Consumidor (CDC), revisão de contratos de mútuos e de saldo devedor de contas correntes, taxa de juros e tarifas (Física e Jurídica), manutenção de bens essenciais tanto na empresa como pessoal, em caso de busca e apreensão, ações de depósito, conta garantida, operações de leasing, contrato de câmbio, indenizações por danos patrimoniais e morais, crédito a entes ou órgãos públicos, abuso de poder econômico, excesso arbitrário do lucro, medidas cautelares para exclusão em órgãos de restrição cadastral, entre outros.