Juros, Estado e Crédito no Brasil: A Responsabilidade Oculta do Sistema Financeiro Nacional e a Defesa do Consumidor


1. Introdução: O Debate Incompleto sobre os Juros no Brasil

Quando se discute a economia brasileira nos principais fóruns de debate, nos telejornais ou nas instâncias governamentais, o foco recai quase exclusivamente sobre o custo da dívida pública e a taxa Selic. A reflexão recente de José Benício de Oliveira Neto sobre a proposta de André Lara Resende, à luz do pensamento do economista Roberto Campos, abre um debate absolutamente necessário sobre o custo dos juros no Brasil.

Enquanto Lara Resende chama a atenção para o peso insustentável dos juros da dívida pública, a leitura inspirada em Roberto Campos enfatiza a qualidade do gasto público, a disciplina fiscal e a estabilidade da moeda. O gasto público de baixa qualidade e a deterioração fiscal podem, sem dúvida, pressionar o custo do financiamento do Estado, comprimindo o espaço para investimentos vitais e serviços públicos essenciais.

No entanto, a estas duas preocupações macroeconómicas, o advogado especialista em Direito Bancário, Wellington de Queiroz, acrescenta uma terceira e urgente provocação: Quem verifica se o preço do crédito cobrado a famílias, servidores e empresas guarda proporção com o custo do dinheiro, o risco da operação e as garantias oferecidas?

A discussão sobre os juros da dívida pública precisa, obrigatoriamente, de caminhar lado a lado com a discussão sobre o crédito privado. Afinal, a taxa básica de juros influencia diretamente o custo do dinheiro para os bancos. Contudo, entre o custo pelo qual uma instituição financeira capta recursos no mercado e a taxa final que cobra ao seu cliente, existe uma diferença abissal, cuja dimensão exige uma explicação própria e transparente. Este artigo aprofunda a mecânica dos juros abusivos no Brasil, a assimetria de informações e os caminhos legais para a proteção do património da sociedade.


2. O Que Está Escondido Dentro do Spread Bancário Brasileiro?

Para compreender a gravidade do cenário de crédito no Brasil, é fundamental analisar o conceito de spread bancário. O Brasil apresenta um dos spreads bancários mais elevados entre os países acompanhados pelo Banco Mundial. Em 2024, a diferença entre as taxas de empréstimos cobradas aos clientes e as taxas de depósitos (remuneração paga aos investidores) alcançou uns impressionantes 32,5 pontos percentuais. Esse indicador evidencia de forma clara a dimensão do encarecimento do crédito suportado diariamente pela sociedade brasileira.

Na metodologia adotada pelo Banco Central, o spread do Índice de Custo do Crédito (ICC) corresponde à diferença exata entre a taxa de crédito final e o custo de captação da instituição, compreendendo fatores como: inadimplência, despesas administrativas, tributos e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), além da margem financeira de lucro do banco.

Em 2025, o spread médio do ICC foi de 12,62 pontos percentuais, dos quais 2,52 pontos foram atribuídos exclusivamente à margem financeira (lucro direto). Estes dados oficiais reforçam a importância crucial de fiscalizar a composição efetiva das taxas cobradas em cada carteira de crédito e a margem incorporada pelas instituições financeiras.

A Captação a Baixo Custo: Como os Bancos Compram Dinheiro Barato

Um dos pontos mais críticos levantados por Wellington de Queiroz reside na análise de como os bancos captam o dinheiro que depois emprestam a taxas exorbitantes. Outra fonte de captação de recursos a baixo custo são as aplicações automáticas de saldos disponíveis nas contas correntes.

No serviço “BB Rende Fácil”, por exemplo, o Banco do Brasil aplica os recursos disponíveis em CDB de sua própria emissão, com resgate automático para atender às movimentações da conta do cliente. A tabela contratual consultada prevê uma remuneração bruta irrisória de 10% da taxa DI (CDI) até 60 dias, e de 20% entre 61 e 120 dias, com percentuais progressivos apenas para prazos superiores. Esta modalidade demonstra cabalmente a disponibilidade que as instituições têm de aceder a recursos captados a custos significativamente reduzidos.

O CDB — e, nas instituições cooperativas, o RDC — constitui um instrumento tradicional de captação de recursos no Sistema Financeiro Nacional. A experiência profissional do autor, as informações prestadas por gerentes bancários e os relatos de correntistas e investidores indicam remunerações de aproximadamente 60% a 70% do CDI em determinadas aplicações, sobretudo de valores até R$ 500 mil, e de 70% a 80% do CDI em algumas aplicações superiores a esse montante.

Estas práticas de remuneração agressiva na captação foram observadas em relações com instituições como Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal e BTG Pactual. A diversidade das condições de captação reforça a necessidade de identificar os custos efetivamente suportados pelas instituições, sobretudo nas operações financiadas com recursos remunerados a frações da taxa CDI. A composição do custo do dinheiro não pode, sob hipótese alguma, permanecer alheia ao exame da proporcionalidade dos juros cobrados aos tomadores.

Devem ser igualmente consideradas outras fontes de recursos, inclusive as aplicações automáticas de saldos de conta corrente e as linhas internacionais de financiamento. Há operações externas contratadas a taxas nominais próximas de 4% ao ano, cuja composição final em reais depende das condições específicas da contratação, inclusive proteção cambial e encargos aplicáveis. A fiscalização estatal deve identificar a combinação efetiva destas fontes, os seus custos reais e a sua utilização nas diferentes carteiras de crédito.

A inclusão de tributos, despesas operacionais e inadimplência na metodologia explica a composição do indicador, no entanto, a justificativa para a taxa de uma carteira exige um passo adicional com respostas claras:

  • Qual foi o custo de captação atribuído àquela carteira?
  • Como se estimaram as perdas e as recuperações?
  • Que despesas foram alocadas e por qual critério?
  • Que margem a instituição decidiu incorporar ao preço?

Sem estas respostas, custos médios do sistema podem continuar a ser invocados para justificar taxas de operações com riscos e garantias muito diferentes.


3. O Abismo Matemático: Cheque Especial e Cartão de Crédito

Para materializar a desproporcionalidade do mercado de crédito, basta olhar para as linhas de crédito emergencial. Para pessoas naturais e microempreendedores individuais, o teto dos juros remuneratórios do cheque especial é de 8% ao mês, o equivalente a 151,82% ao ano pela capitalização composta em 12 meses. Em setembro de 2026, o IPCA (inflação) acumulado em 12 meses foi de apenas 4,58%.

Com o CDI acumulado em 2026 de 11,96%, a remuneração de um CDB a 65% do CDI é estimada, para fins de comparação, em 7,774% ao ano (11,96% × 0,65). E aqui reside o maior absurdo matemático do mercado: a taxa cobrada pelo banco em um único mês no cheque especial (8% ao mês) supera tudo o que ele paga ao investidor durante um ano inteiro (7,774% ao ano). O banco lucra em 30 dias mais do que remunera em 365 dias.

Na experiência profissional que fundamenta esta análise, a maioria dos investidores de varejo faz aplicações de pequeno valor, pulverizadas entre muitos clientes. Estes clientes têm pouco poder de barganha e acesso limitado a mecanismos de negociação individual com os grandes bancos. Por isso, adota-se exatamente 65% do CDI como referência técnica para estimar a remuneração média praticada neste segmento.

Referência Taxa de referência Teto anualizado de 151,82% Taxa hipotética de 157,82% a.a.
Captação média estimada em CDB a 65% do CDI 7,774% a.a. 144,05 p.p. de diferença
1.852,92% acima
150,05 p.p. de diferença
1.930,10% acima
IPCA em 12 meses até setembro de 2026 4,58% a.a. 147,24 p.p. de diferença
3.214,85% acima
153,24 p.p. de diferença
3.345,85% acima

A diferença em pontos percentuais (p.p.) é a subtração direta entre as taxas. Para saber quanto a taxa de crédito está acima da referência em termos relativos, divide-se essa diferença pela taxa de referência e multiplica-se o resultado por 100. Assim, os 151,82% do cheque especial equivalem a 19,53 vezes a remuneração estimada do CDB, ou incabíveis 1.852,92% acima dela.

A diferença bruta de 144,05 pontos percentuais dá a dimensão real do que precisa ser explicado e comprovado pela inadimplência, pelos tributos, pelas despesas operacionais e pela margem financeira. O quadro acima é ilustrativo e compara períodos distintos: o CDI acumulado no ano, o IPCA em 12 meses e a taxa mensal do cheque especial anualizada. Os 157,82% ao ano representam um cenário hipotético comparativo.

A preocupação intensifica-se no crédito rotativo do cartão de crédito, em que se observam taxas de juros que chegam a estratosféricos 14,82% ao mês, correspondentes a aproximadamente 425,24% ao ano pela capitalização composta. O contraste entre tal encargo, o custo de captação do dinheiro e a inflação demonstra a dimensão económica da cobrança e a necessidade imperiosa de fiscalização efetiva da formação das taxas.

No rotativo e no parcelamento do saldo da fatura, o limite aplicável às dívidas originadas a partir de 3 de janeiro de 2024 restringe o total de juros e encargos financeiros ao valor original da dívida. Ainda cabe examinar a taxa aplicada, a velocidade com que os encargos se acumulam e a margem obtida pela instituição financeira. A existência de um limite legal responde a quanto se pode cobrar no máximo, mas a fiscalização da formação da taxa é que responde a por que se cobra aquele exato valor. A liberdade de precificação não pode afastar os princípios da boa-fé, do equilíbrio contratual, da função social do crédito e da proteção do consumidor: o financiamento deve servir à atividade produtiva e às necessidades legítimas das famílias, não à transferência desproporcional de renda para o sistema financeiro.


4. Crédito Consignado: Risco Reduzido, Margens Exorbitantes

O crédito consignado revela com especial nitidez a necessidade de apuração do custo efetivo de captação por carteira. No consignado, o desconto em folha oferece previsibilidade e deve ser rigorosamente levado em conta na precificação. Permanecem riscos, como a interrupção do desconto ou a perda do vínculo, cujo impacto precisa ser dimensionado corretamente.

A Resolução CMN nº 4.963/2021, em seu art. 2º, inciso VI, e nas disposições específicas sobre empréstimos consignados, disciplinou modalidades de aplicação de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), posteriormente submetidas a novo marco normativo. Esse regime não se confunde com os recursos do INSS, mas evidencia a relevância de fontes de financiamento previdenciárias na discussão sobre a formação do preço do crédito. Quando determinada instituição obtém recursos a custos significativamente reduzidos através destes fundos, a taxa exigida de aposentados, pensionistas e servidores públicos deve ser examinada à luz dessa enorme vantagem de captação e da segurança adicional proporcionada pelo desconto em folha.

Simulação Demonstrativa de Spread no Consignado:

Considere-se, a título demonstrativo, uma operação consignada com custo de captação de 0,10% ao mês e juros cobrados de 1,62% ao mês.

  • Diferença mensal: 1,52 ponto percentual mensal.
  • Spread bruto comparativo: Equivalente a assustadores 1.520% do custo de captação considerado.

Essa diferença representa um spread bruto comparativo, e não lucro líquido, pois ainda comporta os demais componentes de custo; sua expressividade, entretanto, exige explicação objetiva e individualizada da precificação perante os órgãos de controlo. O exame do custo de captação efetivamente suportado, das perdas esperadas, dos encargos, das despesas e da remuneração final da instituição é indispensável à identificação de eventuais excessos e à proteção do consumidor.


5. A Condição Estratégica dos Bancos e o Dever Regulatório do Estado

Os bancos exercem uma atividade estratégica para o País. O seu ingresso no mercado depende de autorização estatal, e a sua atuação está sujeita a legislação própria e supervisão especializada. A semelhança com uma empresa concessionária de serviço público é institucional. O acesso à atividade é regulado porque as decisões de quem a exerce repercutem sobre toda a sociedade: no caso dos bancos, essas decisões afetam o preço, o prazo, a disponibilidade e a destinação de todo o crédito nacional.

Outros setores mostram formas distintas de como o Estado exerce esse controle de preços e serviços:

  • Nas concessões de água, energia e transporte urbano, a tarifa integra o regime de prestação do serviço.
  • Na saúde suplementar, inclusive no seguro-saúde sujeito às regras dos planos individuais e familiares regulamentados, a ANS estabelece o percentual máximo de reajuste anual.
  • Na educação privada, a legislação exige planilha para comprovar os acréscimos fundados na variação de custos de pessoal e de custeio.

Esses exemplos mostram como a relevância social de uma atividade pode justificar regras que alcançam o preço suportado pelo usuário e as razões de sua elevação. O rigor para autorizar e supervisionar um banco deve ter correspondência no rigor com que se fiscaliza o preço do crédito concedido. A própria Lei nº 4.595/1964 atribui ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a competência para limitar, quando necessário, juros e outras formas de remuneração das operações financeiras. A questão atual é como essa competência se traduz em fiscalização verificável, especialmente em carteiras nas quais o tomador tem pouca capacidade de negociação.

Rentabilidade, Seguros e Fiscalização

A eficiência e os investimentos em tecnologia e governança das instituições financeiras merecem o devido reconhecimento. Isso, no entanto, não afasta o dever de examinar a origem e a composição de seus resultados milionários. Em 2025, a título de exemplo, o Itaú Unibanco divulgou R$ 46,8 bilhões de resultado recorrente gerencial e um retorno recorrente gerencial de 23,4%, enquanto o JPMorgan Chase reportou US$ 57 bilhões de lucro líquido e retorno de 17% sobre o patrimônio comum. Embora se trate de indicadores construídos sobre bases próprias, os resultados evidenciam a importância de avaliar a rentabilidade bancária à luz dos custos de captação, das margens praticadas e das condições impostas aos tomadores.

Também importa saber para onde vai realmente o crédito quando a carteira cresce: quanto financia estoques, máquinas, logística, qualificação de trabalhadores e capital de giro em prazos compatíveis com a produção? Em que condições pequenas e médias empresas conseguem descontar duplicatas ou antecipar recebíveis? E quanto dessa rentabilidade vem de linhas de curto prazo ou com desconto em folha? A contribuição do sistema financeiro para a economia produtiva deve ser examinada pela destinação, pelo prazo e pelo custo dos recursos que efetivamente oferece.

Nos contratos com seguro prestamista ou de proteção financeira, a fiscalização deve examinar rigorosamente a adesão, a liberdade de escolha, o prêmio exigido, o eventual financiamento desse valor embutido no contrato e a remuneração oculta recebida pelo banco ou por empresa do grupo. No consignado, cabe ainda identificar qual risco adicional o seguro efetivamente cobre. O Tema 972 do STJ veda a imposição de seguro contratado com o próprio banco ou com seguradora por ele indicada, configurando venda casada.

A apuração de deduções, compensações tributárias ou tratamentos municipais de ISS exige identificar a norma aplicada, o valor envolvido e seu efeito no resultado. Nesse campo, o sigilo bancário protege o cliente e vincula a autoridade fiscal que recebe a informação. O STF, no Tema 225 da repercussão geral, reconheceu que a administração tributária pode acessar dados financeiros nas hipóteses e condições do art. 6º da LC nº 105/2001, independentemente de autorização judicial prévia. A fiscalização tributária verifica a apuração dos tributos, enquanto a fiscalização do preço do crédito examina a formação das taxas e das margens. A União precisa demonstrar a efetividade de ambas, cada qual dentro de sua competência.


6. A Lacuna de Proteção ao Consumidor e a Batalha na Justiça

O ordenamento jurídico estabelece deveres de informação, regras de crédito responsável, divulgação do Custo Efetivo Total e instrumentos de revisão contratual. O Tema Repetitivo 27 do STJ admite a revisão excepcional dos juros remuneratórios quando demonstrada a abusividade nas circunstâncias concretas da relação de consumo. Contudo, a efetividade dessa proteção depende do acesso aos elementos que compõem o preço do crédito — captação, perdas, recuperações, garantias, despesas e margem —, normalmente mantidos sob o domínio informacional restrito da própria instituição financeira.

Essa assimetria informacional revela uma severa lacuna de proteção legal e regulatória que precisa ser enfrentada. A atuação do Estado deve assegurar três instrumentos complementares:

  1. Informação padronizada ao supervisor (Banco Central): Exigir dados comparáveis por carteira sobre custo de captação, perdas esperadas e realizadas, recuperações, despesas, tributos, garantias, receitas acessórias e margem financeira. Esses dados permitiriam acompanhar também a oferta, o prazo e a destinação real do crédito.
  2. Transparência para a sociedade: Divulgar indicadores por modalidade com detalhe suficiente para comparar instituições e acompanhar aumentos de taxa, retração da oferta e margens persistentemente elevadas, preservados os dados dos clientes e as informações comerciais protegidas.
  3. Acesso à prova em controvérsias concretas (Vias Judiciais): Estabelecer critérios objetivos para a exibição dos dados pertinentes quando houver indícios de cobrança abusiva, com as salvaguardas de sigilo cabíveis. A taxa média de mercado pode orientar a comparação, e as características da operação e os dados da carteira devem permitir examinar minuciosamente a justificativa apresentada pelo banco.

7. Conclusão: O Caminho para o Equilíbrio Contratual

A reflexão inspirada em Roberto Campos sobre a responsabilidade do Estado e a provocação de André Lara Resende sobre o custo da dívida levam a uma pergunta central que diz respeito a toda a sociedade:

Se o Estado exige autorização e impõe regras rigorosas para que uma instituição financeira opere, deve ser capaz de demonstrar com igual rigor como protege quem depende do crédito.

Famílias, servidores públicos e empresas precisam de condições justas para conhecer o preço do crédito, comparar alternativas e questionar cobranças desproporcionais e predatórias. E a União precisa de instrumentos eficazes para investigar essas cobranças antes que o consumidor tenha de provar sozinho, em juízo, aquilo que os dados retidos nos cofres da própria instituição bancária poderiam esclarecer de imediato.

A assessoria jurídica especializada, com profundo domínio da jurisprudência (como os Temas 27 e 972 do STJ) e do Direito Bancário, surge como a via essencial para restabelecer a justiça contratual e proteger o patrimônio daqueles que sustentam a engrenagem económica do País.

Sobre o Autor

Wellington de Queiroz é advogado, especialista em Direito Bancário e Tributário. Possui vasta experiência na análise técnica de contratos financeiros, revisão de juros abusivos e na defesa intransigente de consumidores e empresas perante o Sistema Financeiro Nacional.

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