Na peça, os advogados Tulio Denig Bandeira, Geovana Miranda, Camila Trvisan, Wellington de Queiroz, Hugo Florencio de Castilho e André Luiz Pietro alegam “abuso de poder e ilegalidade” na prisão do congressista, “motivada por uma situação de flagrância não disposta em lei proferida nos autos de um inquérito inconstitucional”.
Em sua defesa, os advogados de Silveira afirmam que, além da desproporcionalidade da fiança fixada, o deputado “vem sofrendo constrangimentos ilegais diretos e indiretos do ministro Alexandre de Moraes e do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros”, dizendo, ainda, que o ministro vem perseguindo o parlamentar e ferindo a lei processual.
A defesa de Silveira também encaminhou um ofício para a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), “para apuração de, em tese, crimes de abuso de autoridade praticados pelas autoridades coautoras”.
