Deputado Daniel anuncia subcomissão para buscar soluções legislativas para servidores públicos
Em sua fala, Dr. Queiroz destacou os desafios enfrentados pelos servidores públicos diante de contratos abusivos e taxas de juros exorbitantes praticadas por instituições financeiras. “O superendividamento não é apenas uma questão financeira, mas também social. Muitos servidores estão sendo levados a situações de extrema vulnerabilidade por falta de regulamentação adequada e transparência nos contratos bancários”, afirmou o advogado. Ele também enfatizou a importância de revisar contratos e buscar meios legais para renegociar dívidas de forma justa.
Outro ponto alto da audiência foi a participação do Dr. Yan, que complementou as colocações de Dr. Queiroz com uma análise técnica sobre as lacunas jurídicas que permitem práticas abusivas no mercado de crédito. Ele reforçou a necessidade de maior fiscalização e de políticas públicas que protejam os servidores públicos. “Precisamos de um sistema que priorize a dignidade do trabalhador e impeça que ele seja explorado por instituições financeiras”, pontuou.
Entidades e organizações apoiam o debate
Além dos advogados, representantes de entidades como o Sindjus também marcaram presença, contribuindo com dados e relatos sobre o impacto do superendividamento na vida dos servidores. As entidades reforçaram a urgência de medidas que possam aliviar o peso das dívidas e garantir condições mais humanas para os trabalhadores do setor público.
Costa Neto propôs a criação de um grupo de trabalho composto por especialistas, representantes do Governo, da Câmara e dos sindicatos, com o objetivo de realizar um estudo aprofundado sobre o nível real de endividamento dos servidores em todas as esferas e poderes. A proposta inclui a elaboração de uma solução legislativa para reduzir o spread bancário, considerando que o custo de captação para essas operações é praticamente nulo. A sugestão é que o grupo apresente propostas com juros reduzidos e sem caráter exploratório, no prazo de 45 dias.
“Proteger os servidores do superendividamento é proteger a qualidade dos serviços públicos e a dignidade de quem dedica sua vida ao Estado e à população brasileira”, reforçou Costa Neto.
Veja matéria no site do Sindjus AQUI!
Deputado Daniel propõe subcomissão para buscar soluções
Durante a audiência, o deputado Daniel anunciou a criação de uma subcomissão que terá como objetivo iniciar os trabalhos em busca de soluções concretas para ajudar os servidores públicos a enfrentarem o superendividamento. Ele também garantiu que novas sessões serão realizadas em breve para debater as próximas fases e apresentar avanços no tema. A iniciativa foi bem recebida pelos participantes, que destacaram a importância de ações legislativas para resolver a questão.
Não conseguiu assistir a audiência? Assista agora!
Precisa de ajuda Servidor?
Se você é servidor público e está enfrentando dificuldades financeiras devido a contratos abusivos ou práticas de crédito desleais, o escritório Queiroz Advogados Associados está à disposição para realizar uma análise gratuita dos seus contratos com os bancos. Não deixe de buscar seus direitos e encontrar soluções para sair do superendividamento.
